Nova decisão da BIA reforça a detenção obrigatória para quem cruza a fronteira - isso pode afetá-lo?
Uma decisão recente do Conselho de Apelações de Imigração (BIA), Matter of Q. Li (29 I&N Dec. 66), pode afetar diretamente milhares de pessoas que cruzaram a fronteira sem autorização e estão atualmente aguardando suas audiências de imigração enquanto vivem nos Estados Unidos.
O que a decisão diz?
O tribunal reafirmou que qualquer pessoa presa sem um mandado ao entrar nos Estados Unidos - seja em um porto de entrada oficial ou entre portos - deve ser tratado como um "solicitante de admissão" e detida de acordo com o INA § 235(b).
Isso pode significar:
- Inelegível para fiança nos termos da INA § 236(a).
- Se forem liberados em liberdade condicional e essa liberdade for revogada, eles devem retornar à custódia obrigatória.
- Mesmo que estejam em um processo de remoção padrão (não acelerado), a detenção continua sendo obrigatória.
Quem pode ser afetado?
- Pessoas que cruzaram a fronteira sem inspeção e foram liberadas em liberdade condicional pelo ICE ou CBP.
- Indivíduos com datas de corte de imigração ainda pendentes.
- Pais, trabalhadores e famílias que vivem e trabalham nos EUA enquanto aguardam suas audiências.
O que essa decisão significa na prática?
- Não há direito automático a uma audiência de fiança para aqueles que forem pegos logo após cruzarem a fronteira ilegalmente.
- Ser liberado em liberdade condicional não altera a situação legalse a liberdade condicional for revogada, a detenção obrigatória será retomada até a conclusão do caso.
O que você deve fazer se isso se aplicar a você?
Em Juarez Law P.C. recomendamos:
- Mantenha contato próximo com seu advogado ou paralegal.
- Não perca nenhum controle do ICE ou audiências judiciais.
- Informe imediatamente qualquer mudança de endereço.
- Agende uma consulta se tiver dúvidas sobre sua situação específica.
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O ICE começará a deter todos?
Nenhuma orientação oficial foi emitida ainda, mas essa decisão dá ao ICE uma base legal para deter pessoas que foram liberadas anteriormente em liberdade condicional. Por isso, é fundamental manter-se informado, agir com antecedência e obter orientação jurídica.
Agende uma consulta se você - ou um ente querido - estiver aguardando uma audiência de imigração depois de cruzar a fronteira
Em Juarez Law P.C. nossa prioridade é proteger você. Analisaremos seu caso minuciosamente e explicaremos como essa decisão poderá afetá-lo. Não espere por mudanças na política - prepare-se hoje mesmo.
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